A Assembleia Nacional aprovou, esta quarta-feira, a indicação de quatro novos membros para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), propostos pelo Grupo Parlamentar da UNITA, com destaque para o jornalista William Afonso Tonet.
A decisão foi tomada durante a 5.ª Reunião Plenária Extraordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, com 162 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.
Além de William Tonet, foram indicados pela UNITA Domingos Inácio Francisco, António José Ventura e Augusto Samuel, completando a representação do partido no órgão eleitoral.
A UNITA havia mantido sem indicação os seus quatro representantes na CNE, em protesto contra a Resolução n.º 118/24 da Assembleia Nacional, que estabeleceu a actual composição do órgão.
O principal partido da oposição considerou, na altura, a distribuição dos lugares ilegal e recorreu ao Tribunal Constitucional, que acabou por rejeitar a pretensão apresentada pela formação política.
A resolução determina uma composição de 17 membros, sendo nove indicados pelo MPLA, quatro pela UNITA e um por cada um dos restantes partidos com representação no órgão, nomeadamente PRS, FNLA e PHA.
A CNE é um órgão independente responsável por organizar, coordenar e conduzir os processos eleitorais em Angola. A actual composição tem como base a representação obtida pelos partidos nas Eleições Gerais de 2022.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram, por unanimidade, a eleição de membros para as Comissões Provinciais e Municipais Eleitorais, indicados pelos partidos MPLA, UNITA e FNLA.
As deliberações permitem dar continuidade ao processo de composição das estruturas eleitorais provinciais e municipais, na sequência das indicações apresentadas pelos partidos políticos representados na Assembleia Nacional.
A recomposição dos órgãos eleitorais ocorre num período de preparação para as próximas Eleições Gerais, previstas para 2027.
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