Diversos mercados do município de Cacuaco, com destaque para o Mercado 4 de Fevereiro, nos Mulenvos, o Mercado do Papá Simão e uma infraestrutura comercial localizada no Sequele, são alvo de denúncias públicas relacionadas com alegadas cobranças irregulares, intimidação de vendedores, abuso de autoridade e possíveis violações da legislação laboral.
As informações recolhidas junto de fontes locais apontam para a actuação de uma equipa liderada por Jeremias Simão Lucas, cuja conduta tem suscitado contestação por parte de vendedores e outros intervenientes nos referidos espaços comerciais.
Entre as questões levantadas estão a alegada falta de clareza sobre a base legal das taxas cobradas, a eventual ausência de recibos e a necessidade de esclarecimento sobre o destino das receitas arrecadadas.
Os denunciantes defendem que as operações de cadastramento e fiscalização devem ser acompanhadas de informação transparente sobre os valores cobrados, as entidades autorizadas a efectuar as cobranças e os mecanismos de controlo e prestação de contas.
As denúncias ganham maior relevância com os relatos sobre o alegado afastamento e despedimento de trabalhadores ligados a mercados de natureza privada.
Os denunciantes questionam a competência de equipas de fiscalização ou supervisão para interferir directamente em relações laborais privadas e defendem que qualquer cessação de vínculo laboral deve respeitar os procedimentos estabelecidos pela Lei Geral do Trabalho.
Neste sentido, solicitam esclarecimentos sobre quem possui competência para determinar o afastamento dos trabalhadores e se foram observadas as garantias legais aplicáveis.
As informações apresentadas fazem igualmente referência à empresa DRT — Diogo, Rock, Tandala, apontada pelos denunciantes como estando ligada à exploração de determinados mercados há cerca de 14 anos.
A confirmar-se esta informação, os denunciantes consideram necessário esclarecer os contratos ou outros instrumentos jurídicos que sustentam a relação de exploração, bem como as obrigações da entidade gestora e os mecanismos de fiscalização por parte das autoridades.
A multiplicidade de relatos provenientes de diferentes mercados levanta ainda a necessidade de apurar se existe algum procedimento comum relacionado com cadastramento, cobrança, fiscalização ou gestão dos espaços comerciais.
Perante as denúncias, os vendedores e sectores da sociedade civil apelam ao Administrador Municipal de Cacuaco para que preste esclarecimentos públicos sobre a actuação das equipas de fiscalização e apresente, quando aplicável, os contratos, actos administrativos e bases jurídicas que sustentam as operações realizadas nos mercados.
É igualmente defendida a intervenção das autoridades competentes para averiguar a legalidade das cobranças, a actuação dos fiscais, o circuito financeiro das receitas e o cumprimento da legislação laboral relativamente aos trabalhadores alegadamente afastados.
Os denunciantes consideram que a transparência e a prestação de contas são essenciais para garantir a segurança jurídica dos comerciantes e trabalhadores e assegurar uma gestão adequada dos mercados.
A nossa equipa tentou contactar a Administração Municipal de Cacuaco e os responsáveis mencionados nas denúncias para obter esclarecimentos sobre as acusações, mas não obteve sucesso.
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