A UNITA, maior partido da oposição em Angola, manifestou repúdio, nesta sexta-feira (17), contra uma convocatória emitida pela Administração Municipal de Belas, em Luanda, na qual a organização política terá sido tratada como uma “empresa”, com exigência de documentos de natureza comercial.
A convocatória, emitida pela Direcção Municipal de Transportes, Tráfego e Mobilidade de Belas, solicitava a comparência do “representante da empresa UNITA” para o tratamento de uma alegada “licença de mobilidade”, requerendo documentos como alvará, certidão comercial e outros elementos associados a entidades empresariais.
Em reacção ao documento, o coordenador da UNITA na Diáspora na Namíbia, Dr. Pedro Paulo Pessela Ulica, manifestou o repúdio da organização, considerando que a situação representa um erro administrativo e jurídico, por equiparar um partido político a uma sociedade comercial.
Segundo a nota divulgada pela UNITA na Diáspora, a organização não possui natureza empresarial, não exerce actividades comerciais e está constituída como partido político ao abrigo da Constituição da República de Angola e da Lei dos Partidos Políticos.
A formação política considera que a exigência de documentação comercial para uma actividade de carácter político constitui um procedimento inadequado e pode criar constrangimentos ao exercício dos direitos de organização e participação política.
Entre as exigências apresentadas, a UNITA solicita o encerramento imediato do processo administrativo, uma rectificação pública por parte da Administração Municipal de Belas e garantias de tratamento igualitário entre as diferentes forças políticas.
O partido defende que as instituições públicas devem respeitar a natureza jurídica dos partidos políticos e aplicar procedimentos compatíveis com o quadro legal vigente.
Até ao momento, a Administração Municipal de Belas não se pronunciou oficialmente sobre a convocatória, que gerou diversas reacções nas redes sociais.
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