O Grupo Parlamentar da UNITA apresentou o balanço da sua actividade legislativa referente ao período de Outubro de 2025 a Agosto de 2026, destacando a apresentação de iniciativas legislativas, a fiscalização da acção do Executivo e o recurso aos mecanismos constitucionais.
Durante a conferência de imprensa, o grupo parlamentar afirmou ter procurado exercer o mandato com foco na fiscalização do poder, apresentação de propostas e defesa de questões relacionadas com as condições de vida dos cidadãos.
Entre as iniciativas legislativas apresentadas ao longo do período, a UNITA destacou nove projectos de lei, relacionados com o exercício do direito de oposição democrática, protecção de dados pessoais, partidos políticos, financiamento dos partidos, observação eleitoral, carreira docente nacional, prevenção e combate ao casamento prematuro, discriminação capilar e protecção das pessoas com albinismo.
Segundo o balanço apresentado, estas propostas procuram contribuir para o reforço do Estado Democrático e de Direito, a protecção dos direitos fundamentais e o aperfeiçoamento do quadro político e eleitoral.
No domínio da fiscalização da acção governativa, o Grupo Parlamentar da UNITA afirmou ter apresentado requerimentos, pedidos de informação, propostas de audição e interpelações sobre diferentes matérias de interesse nacional.
Entre os assuntos abordados estiveram alegadas escutas ilegais a jornalistas e activistas, sinistralidade rodoviária, situação económica e social das famílias, combustíveis, evolução do preço do petróleo e impacto nas receitas públicas, além das privatizações de empresas e estabelecimentos arrestados por decisão judicial.
A UNITA referiu ainda ter solicitado um debate de urgência sobre o impacto do preço do barril de petróleo no Orçamento Geral do Estado de 2026 e na vida das famílias, incluindo a escassez de combustíveis.
O grupo parlamentar também mencionou interpelações relacionadas com os concursos públicos da Comissão Nacional Eleitoral para o processo eleitoral de 2027, acidentes laborais no Bengo, sinistralidade rodoviária, cheias em Benguela, condições dos militares da Unidade Especial de Desminagem e a situação nos estabelecimentos prisionais.
Foram igualmente citadas iniciativas sobre os incidentes de cibersegurança na Unitel, alegadas irregularidades no sector das pescas e os actos de intolerância e actuação policial registados a 8 de Agosto, na província do Uíge.
Outro eixo destacado foi o recurso aos mecanismos de fiscalização da constitucionalidade.
De acordo com o balanço, o Grupo Parlamentar da UNITA apresentou três requerimentos de fiscalização abstracta sucessiva ao Tribunal Constitucional durante o ano legislativo.
O primeiro, apresentado em Dezembro de 2025, incidiu sobre a Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos. O segundo, submetido em Abril de 2026, teve como objecto a Lei do Estatuto das Organizações Não Governamentais.
O terceiro requerimento foi apresentado a 17 de Junho de 2026 e questionou quatro disposições da Lei n.º 3/26, relativa à alteração das carreiras dos militares das Forças Armadas Angolanas.
A UNITA considerou que estes mecanismos constituem instrumentos de defesa da Constituição, dos direitos fundamentais e do princípio da separação de poderes.
O grupo parlamentar referiu igualmente a realização de jornadas parlamentares fora da Assembleia Nacional, com destaque para as províncias do Moxico e do Zaire.
No Moxico, foram realizadas as XIII Jornadas Parlamentares, incluindo contactos com as comunidades de Muangai, local apresentado pela UNITA como berço histórico do partido.
No Zaire, foram realizadas jornadas comemorativas do Dia do Deputado, em memória de Raul Manuel Danda, com contactos com as populações e recolha de preocupações relacionadas com as condições económicas e sociais.
A UNITA afirmou ter identificado, durante estas deslocações, dificuldades relacionadas com escolas, unidades sanitárias, estradas, abastecimento de água, emprego e condições de vida.
O grupo parlamentar referiu ainda actividades nas comunidades de Luanda, Bengo e Icolo e Bengo, incluindo deslocações entre a Ilha e Maria Teresa e entre Cacuaco e Cabo Ledo.
Na leitura apresentada sobre a situação nacional, a UNITA apontou o elevado custo de vida, a redução do poder de compra, o desemprego juvenil e as dificuldades de acesso à alimentação, saúde, educação e habitação.
O partido considerou igualmente preocupante a dependência da economia angolana do petróleo e defendeu uma maior diversificação económica.
Na sua avaliação, o país dispõe de recursos naturais e de uma população jovem, mas continua a enfrentar dificuldades na transformação desses recursos em oportunidades económicas e melhoria das condições sociais.
O grupo parlamentar defendeu ainda o reforço da independência das instituições, da separação de poderes, da transparência na gestão pública e do combate à corrupção.
Para a próxima sessão legislativa, prevista para iniciar em Outubro, a UNITA anunciou a intenção de retomar o debate sobre a institucionalização efectiva das autarquias locais.
O grupo parlamentar apontou também como prioridades a continuidade de projectos de lei sobre o casamento prematuro, a carreira docente nacional e a protecção das pessoas com albinismo.
Entre outras iniciativas anunciadas estão uma interpelação sobre a situação da Unitel, propostas para a criação de comissões parlamentares de inquérito sobre os acontecimentos de 8 de Agosto, no Uíge, e sobre a situação dos presos políticos e do empresário Carlos São Vicente.
A UNITA indicou ainda que pretende questionar a constitucionalidade da Lei de Cibersegurança e desenvolver outras iniciativas no âmbito do pacto de estabilidade proposto pelo presidente do partido, Adalberto Costa Júnior.
No encerramento do balanço, o Grupo Parlamentar da UNITA considerou que Angola se aproxima de um novo ciclo político e eleitoral e defendeu que o processo seja marcado por transparência, igualdade de oportunidades e confiança nas instituições eleitorais.
O partido afirmou que a estabilidade deve estar associada à justiça, inclusão, diálogo e respeito pela vontade dos cidadãos.
A UNITA reiterou, por fim, o compromisso de continuar a exercer a fiscalização parlamentar, apresentar iniciativas legislativas e manter o contacto com as comunidades, defendendo uma Assembleia Nacional mais participativa e próxima dos cidadãos.
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