O Grupo Parlamentar da UNITA manifestou, quarta-feira, preocupação com a execução do Programa de Privatização dos Activos do Estado (PROPRIV), denunciando alegada falta de transparência nos processos de alienação de empresas públicas e admitindo recorrer à Procuradoria-Geral da República (PGR), caso sejam confirmados indícios de corrupção.
As declarações foram feitas durante uma conferência de imprensa, na qual o maior partido da oposição apresentou a sua avaliação sobre a implementação do PROPRIV e os seus impactos na economia nacional.
Na ocasião, o deputado Olívio Kilumbu afirmou que, caso se confirmem actos de corrupção activa e passiva relacionados com as privatizações, a UNITA poderá accionar a Procuradoria-Geral da República para investigar os factos.
Segundo o Grupo Parlamentar, embora as privatizações possam constituir um instrumento de reforma económica, o processo deve ser conduzido com respeito pelos princípios da legalidade, transparência, concorrência, prestação de contas e defesa do interesse público.
A formação política considera que persistem dúvidas quanto aos critérios de selecção dos investidores, à avaliação dos activos alienados, à identificação dos beneficiários efectivos das operações e à aplicação das receitas obtidas com as privatizações.
A UNITA defendeu igualmente que os resultados das políticas económicas devem reflectir-se na melhoria das condições de vida da população, através do reforço da segurança alimentar, do acesso aos serviços de saúde e educação, da criação de emprego e de uma distribuição mais equilibrada da riqueza nacional.
Entre as preocupações apresentadas constam a reduzida participação de pequenas e médias empresas nacionais, o risco de concentração dos activos em poucos grupos económicos, a insuficiente fiscalização parlamentar e social e a necessidade de salvaguardar os direitos dos trabalhadores das empresas privatizadas.
O partido reiterou que não se opõe às privatizações, desde que estas promovam maior produtividade, concorrência, investimento privado, criação de empregos sustentáveis, reforço da arrecadação fiscal e melhoria dos serviços prestados aos cidadãos.
Durante a conferência, a UNITA recordou que o PROPRIV foi lançado em 2019 e actualizado em 2026, abrangendo empresas de sectores estratégicos, como banca, telecomunicações, indústria, agricultura, turismo, logística, transportes e serviços.
Com base em dados apresentados durante o encontro, o partido referiu que o Estado arrecadou mais de 750 mil milhões de kwanzas com a alienação de activos públicos, mas considerou que o sucesso do programa não deve ser avaliado apenas pelo montante financeiro obtido, devendo igualmente ter em conta os benefícios económicos e sociais produzidos para o país.
A conferência abordou ainda processos envolvendo empresas como BAI, BCI, Unitel, Sonangol, Endiama, TAAG, Angola Telecom, BODIVA, Banco Económico e Mota-Engil Angola, relativamente aos quais a UNITA defende maior divulgação de informação e reforço dos mecanismos de fiscalização.
A formação política alertou também para o risco de perda de soberania económica associado à privatização de activos considerados estratégicos, defendendo que operações desta natureza sejam precedidas por avaliações técnicas rigorosas e acompanhadas por mecanismos regulatórios capazes de proteger o interesse nacional.
Entre as recomendações apresentadas constam a publicação integral dos contratos de privatização, a realização de auditorias independentes, o reforço da fiscalização pela Assembleia Nacional, a divulgação periódica dos relatórios financeiros do PROPRIV, a protecção dos trabalhadores das empresas privatizadas e o reinvestimento das receitas obtidas em sectores como educação, saúde, agricultura, infra-estruturas e apoio às pequenas e médias empresas.
O Grupo Parlamentar apelou ainda ao reforço dos mecanismos de prevenção e combate à corrupção e aos conflitos de interesse, defendendo que a gestão do património público deve obedecer aos princípios da transparência, legalidade e interesse nacional.
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