O Grupo Parlamentar da UNITA denunciou, esta quinta-feira, a existência de problemas estruturais na governação do país, apelando à realização de reformas profundas nos domínios político, económico e social, com vista ao reforço do Estado democrático de direito e à melhoria das condições de vida da população.
Na sua declaração política trimestral, a presidente do grupo parlamentar, Albertina Navita Ngolo, manifestou pesar pelas vítimas mortais das cheias na província de Benguela, defendendo medidas de prevenção mais eficazes, incluindo o desassoreamento dos rios e o ordenamento urbano.
O documento sublinha ainda a necessidade de reassentamento das populações afectadas e de apoio às famílias atingidas, apelando igualmente à solidariedade de instituições públicas, organizações civis e cidadãos.
No plano político, a UNITA considera que persistem sinais de fragilidade institucional, apontando limitações ao exercício das liberdades fundamentais e dificuldades no funcionamento pleno das instituições democráticas, com destaque para o papel fiscalizador do Parlamento.
O grupo parlamentar apresentou ainda três iniciativas legislativas, nomeadamente o Projecto de Lei sobre o Exercício do Direito de Oposição Democrática, a alteração da Lei dos Partidos Políticos e a revisão da Lei da Observação Eleitoral, defendendo maior transparência e participação no processo eleitoral.
No domínio económico, a UNITA criticou o aumento do custo de vida, o desemprego juvenil e a dependência da economia face ao sector petrolífero, defendendo políticas de diversificação económica, apoio ao sector produtivo e melhoria do acesso ao crédito.
Quanto ao plano social, o documento refere que milhões de angolanos continuam em situação de vulnerabilidade, apontando limitações no acesso à saúde, educação, água potável e saneamento básico.
A declaração aborda igualmente questões ligadas à contratação pública, defendendo maior transparência nos processos e criticando o aumento dos ajustes directos em detrimento dos concursos públicos.
No plano da governação, o Grupo Parlamentar da UNITA sustenta que Angola necessita de uma alternativa política assente em boa governação, combate à corrupção, reformas estruturais e reforço das instituições democráticas.
A nível internacional, o documento destaca os impactos das transformações geopolíticas globais na economia angolana, especialmente no sector energético, apelando a maior rigor na gestão dos recursos públicos.
A declaração política conclui reafirmando o compromisso da UNITA com a defesa da liberdade, justiça social e desenvolvimento inclusivo no país.
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