UNITA acusa Executivo de bloquear reformas e perpetuar “Partido-Estado”

O Grupo Parlamentar da UNITA acusou, em Luanda, o Executivo angolano de inviabilizar reformas democráticas estruturantes ao rejeitar projectos de lei que visavam garantir maior transparência eleitoral e o equilíbrio institucional entre as forças políticas.

Em conferência de imprensa destinada a analisar o desfecho da 8ª Sessão Plenária Ordinária da Assembleia Nacional, os deputados do maior partido na oposição lamentaram o “chumbo” dos diplomas que visavam alterar a Lei dos Partidos Políticos, a Lei da Observação Eleitoral e a Lei do Direito de Oposição Democrática.

Segundo o porta-voz do grupo, as propostas tinham como objectivo fundamental adequar a legislação eleitoral aos padrões da região da SADC e garantir maior transparência no escrutínio, eliminando “zonas cinzentas” que, alegam, permitem a interferência do Executivo na Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

No que diz respeito à observação eleitoral, a UNITA defendia o fim das limitações no credenciamento de observadores e o acesso pleno aos cadernos eleitorais e às actas de síntese municipais. “O objectivo era assegurar condições de mediação e minimizar os factores de desconfiança que alimentam riscos de conflitos político-eleitorais”, sublinha o documento distribuído aos jornalistas.

O Grupo Parlamentar denunciou ainda o que classifica como “tratamento desigual” e a existência de um “Estatuto de Partido-Estado” implícito, que beneficia a formação política no poder em detrimento da autonomia das demais forças democráticas.

Relativamente ao clima de tensão verificado na última sessão plenária, a oposição repudiou o uso de “linguagem incentivadora de discórdia” no Parlamento, tendo anunciado a intenção de remeter uma petição à 9ª Comissão da Assembleia Nacional para aferir o decoro parlamentar de deputados da maioria.

Apesar da rejeição das propostas, a UNITA assegurou que “os chumbos não colocam o grupo de mãos atadas”, prometendo levar o debate à sociedade civil e explorar outras vias constitucionais para promover a transparência eleitoral.

“Angola é dos angolanos e não do Executivo. As leis devem ter no cidadão o centro da sua satisfação”, refere o comunicado, reiterando a disponibilidade daquela força política para um diálogo construtivo em prol da reconciliação nacional e da paz moral.