O Tribunal Supremo de Moçambique adiou o início do julgamento do político Venâncio Mondlane, que estava previsto para 6 de Outubro, depois de a defesa ter solicitado o adiamento, alegando “incompatibilidade de agendas”.
O processo-crime foi instaurado pelo Ministério Público no contexto das manifestações pós-eleitorais ocorridas em Moçambique entre 2024 e 2025.
Mondlane responde por crimes como apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública à prática de crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo. A moldura penal aplicável aos crimes de que é acusado pode ultrapassar 20 anos de prisão.
Segundo o despacho de acusação do Ministério Público, parte significativa da prova apresentada contra o político está relacionada com apelos à contestação, greves, paralisações e manifestações feitos através de transmissões em directo nas redes sociais.
O juiz conselheiro do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, explicou, numa conferência de imprensa em Maputo, que o pedido de adiamento já foi submetido ao Ministério Público, que emitiu o seu parecer.
A secção criminal do Tribunal Supremo deverá agora pronunciar-se sobre o pedido e definir uma nova data, tendo em conta a disponibilidade das partes.
“O tribunal não decide sem ouvir a parte interessada e também o Ministério Público”, afirmou Pedro Nhatitima, acrescentando que a nova data deverá ser adequada tanto ao arguido como ao próprio tribunal.
O magistrado sublinhou ainda que qualquer arguido tem o direito de solicitar o adiamento de um julgamento, cabendo ao tribunal avaliar a fundamentação apresentada.
Na mesma conferência de imprensa, Pedro Nhatitima rejeitou as alegações de que o processo contra Venâncio Mondlane tenha motivações políticas.
O juiz conselheiro afirmou que os tribunais moçambicanos são independentes e que cabe ao tribunal avaliar as acusações apresentadas pelo Ministério Público e os argumentos da defesa.
“Os tribunais, incluindo o Tribunal Supremo, não são órgãos políticos”, afirmou, defendendo que a decisão final deverá resultar da apreciação das provas e dos argumentos apresentados pelas partes.
Venâncio Mondlane foi candidato às eleições presidenciais de 2024 e não reconheceu os resultados que deram a vitória a Daniel Chapo, candidato da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO).
Em Setembro de 2025, Mondlane tomou posse como membro do Conselho de Estado, na qualidade de segundo candidato mais votado nas eleições presidenciais, passando a beneficiar das imunidades previstas para os membros daquele órgão de aconselhamento do Presidente da República.
O Conselho de Estado suspendeu posteriormente a imunidade de Venâncio Mondlane para permitir a continuidade do processo-crime.
O político contestou a decisão, considerando-a “nula” e defendendo que o Conselho de Estado não teria competência para retirar a imunidade dos seus membros.
Mondlane afirmou que o órgão poderia deliberar sobre a suspensão de um membro para efeitos de seguimento de um processo criminal, mas não sobre a retirada da imunidade.
Moçambique viveu, entre Outubro de 2024 e Março de 2025, um período de forte tensão social, marcado por manifestações, paralisações e confrontos associados à contestação dos resultados eleitorais.
Venâncio Mondlane rejeitou os resultados que deram a vitória a Daniel Chapo e convocou manifestações e outras formas de protesto através das redes sociais.
Organizações não-governamentais estimam que mais de 400 pessoas morreram durante os confrontos relacionados com os protestos. A contestação provocou também danos em infra-estruturas públicas e privadas, além de episódios de saques e outros actos de violência.
A nova data para o julgamento de Venâncio Mondlane ainda deverá ser anunciada pelo Tribunal Supremo.
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