A UNITA anunciou o reconhecimento jurídico e institucional do seu XIV Congresso Ordinário pelo Tribunal Constitucional, considerando a decisão um reforço da legitimidade democrática e da estabilidade interna da formação política.
A informação foi divulgada pela direcção do partido, que destacou o despacho de anotação assinado pela presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Jacinto Prazeres, validando os resultados e deliberações saídos do congresso realizado entre 28 e 30 de Novembro de 2025, no município de Viana, em Luanda.
Segundo a UNITA, o conclave foi convocado pelo presidente do partido, Adalberto Costa Júnior, após auscultação da Comissão Política durante a sua 4.ª Sessão Ordinária, realizada a 24 de Maio de 2025.
O congresso serviu para avaliar o percurso político e organizacional da UNITA no período entre 2019 e 2025, bem como para definir as linhas estratégicas da organização para o ciclo político 2025-2029, com enfoque particular nas eleições gerais previstas para 2027.
Durante os trabalhos, os delegados procederam à análise dos desafios políticos, económicos e sociais do país, aprovaram as teses e a moção de estratégia política e elegeram os órgãos nacionais da organização.
De acordo com o despacho do Tribunal Constitucional, foram analisados os requisitos legais e estatutários relativos à convocatória, quórum, funcionamento dos trabalhos e demais formalidades previstas na legislação sobre partidos políticos, tendo sido considerados conformes.
A decisão confirma a eleição de Adalberto Costa Júnior para a presidência do partido, assim como a composição da nova direcção. Foram igualmente anotados os nomes de Arlete Leona Chimbinda, para a Área Política e Social, Simão Albino António Dembo, para a Área Administrativa, Financeira e Patrimonial, e Álvaro Chikwamanga Daniel, para Organização e Administração Eleitoral.
Na estrutura executiva, o Tribunal Constitucional reconheceu ainda Liberty Marlin Dircéu Samuel Chiaka como secretário-geral, coadjuvado pelos secretários-gerais adjuntos Virgílio Pedro Samussongo e Clementina José da Silva.
O órgão judicial validou igualmente a composição da Comissão Política, integrada por 351 membros efectivos e 75 suplentes, bem como as alterações estatutárias aprovadas durante o congresso.
Segundo a UNITA, todos os documentos exigidos pela Lei dos Partidos Políticos, incluindo actas, relatórios, listas de presença e certificados de registo criminal dos dirigentes eleitos, foram devidamente depositados e registados junto do Tribunal Constitucional.
Na sua declaração pública, a direcção do partido afirmou que a decisão do Tribunal Constitucional confirma a legitimidade dos órgãos eleitos e assegura a validade jurídica dos actos praticados pela liderança saída do XIV Congresso Ordinário.
A UNITA considera que o reconhecimento institucional do congresso representa mais um passo no fortalecimento da democracia interna do partido e na preparação para os próximos desafios eleitorais e políticos em Angola.
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