TPA e RNA são desafiadas a reforçar pluralismo e isenção na informação pública

A Televisão Pública de Angola (TPA) e a Rádio Nacional de Angola (RNA) são chamadas a reforçar o pluralismo, a isenção e a diversidade de opiniões na cobertura dos assuntos de interesse público, numa altura em que persistem críticas sobre o espaço atribuído às diferentes correntes políticas e sociais no país.

A posição consta de um texto assinado pelo jurista Dário Gaspar, que defende que os órgãos públicos de comunicação social devem assegurar o direito à informação e garantir uma cobertura equilibrada das diferentes sensibilidades da sociedade angolana.

Segundo o autor, a TPA e a RNA, enquanto meios de comunicação social públicos, devem actuar de forma independente perante os interesses políticos e económicos, assegurando espaço para diferentes opiniões, incluindo as provenientes dos partidos da oposição, organizações da sociedade civil, activistas e analistas independentes.

Dário Gaspar considera que existe uma percepção de cobertura desigual, com maior destaque para actividades do Executivo e do MPLA, enquanto as forças da oposição e outras vozes críticas terão menor presença na programação dos órgãos públicos.

O autor aponta igualmente a necessidade de uma maior diversidade na agenda informativa, defendendo que os meios públicos devem dar atenção regular a questões que afectam directamente as populações, como o desemprego, a saúde, a corrupção, a criminalidade e outros problemas sociais.

No texto, é também destacada a responsabilidade da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) na fiscalização do cumprimento das regras relativas ao pluralismo, à isenção e à diversidade de opiniões nos meios de comunicação social.

Para Dário Gaspar, a existência de mecanismos legais para apresentação de reclamações deve ser acompanhada por uma intervenção efectiva das instituições competentes sempre que sejam registadas denúncias relacionadas com o tratamento desigual da informação.

O analista defende ainda maior fiscalização parlamentar sobre os órgãos de comunicação social públicos, argumentando que a TPA e a RNA devem responder ao interesse público e não a interesses partidários.

Na sua perspectiva, o pluralismo nos meios de comunicação social constitui uma componente essencial do funcionamento democrático, por permitir que os cidadãos tenham acesso a diferentes perspectivas sobre os acontecimentos nacionais.

“Democracia sem meios públicos plurais fica ditadura”, escreve Dário Gaspar, acrescentando que uma sociedade democrática deve garantir espaço para a crítica, incluindo quando as opiniões apresentadas são incómodas para o poder.

As afirmações representam a posição do autor do texto e não constituem, por si só, uma confirmação independente das alegações sobre a actuação da TPA, da RNA ou da ERCA.