O activista moçambicano e Professor Adriano Nuvunga manifestou preocupação com a realização de quatro processos de contratação por ajuste directo previstos para apreciação na sessão do Conselho de Ministros, questionando a transparência dos procedimentos no Governo de Moçambique.
Numa carta pública dirigida ao Presidente moçambicano, Daniel Chapo, o também defensor dos direitos humanos alertou para o que considera ser um risco de “captura da governação”, tendo em conta que os processos em causa estão concentrados no mesmo sector governativo, nomeadamente o Ministério dos Transportes e Logística.
Segundo o documento, os ajustes directos dizem respeito à concessão de infra-estruturas estratégicas, incluindo o Terminal de Cargas Perigosas de Dondo, o Porto de Quelimane, o Terminal de Combustíveis do Corredor de Savane e o Corredor de Desenvolvimento de Mapinhane/Pafuri e Pafuri/Machecane.
O activista sublinha que o recurso à negociação directa com entidades previamente identificadas, sem concursos públicos, pode comprometer os princípios de transparência, concorrência e eficiência económica, além de fragilizar a confiança nas instituições públicas.
Na carta, Adriano Nuvunga considera que o concurso público constitui um instrumento essencial para garantir o interesse público, advertindo que a sua ausência pode gerar a percepção de favorecimento e decisões discricionárias na atribuição de contratos.
O documento refere ainda que a concentração de decisões no mesmo ministério reforça preocupações quanto à gestão dos processos, apelando ao Chefe de Estado para reavaliar as medidas antes da sua aprovação.
O activista defende a adopção de concursos públicos abertos, transparentes e competitivos, como forma de promover uma governação mais inclusiva e uma economia sustentável.
A carta foi divulgada no mesmo dia em que o Conselho de Ministros moçambicano se reúne para analisar os referidos dossiers, considerados estratégicos para o desenvolvimento das infra-estruturas logísticas do país.
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