O Presidente da República autorizou a despesa e formalizou a abertura de um Procedimento de Contratação Simplificada para a aquisição de seis viaturas de combate a incêndios do tipo ARFF “SuperDragon 8×8”, destinadas ao reforço da segurança operacional de aeroportos nas províncias da Huíla, Benguela e Namibe.
A medida consta do Despacho Presidencial n.º 149/26, de 24 de Abril, publicado no Diário da República, I Série n.º 75, e enquadra-se no processo de certificação operacional das infra-estruturas aeroportuárias no sul do país.
De acordo com o documento, a aquisição visa reforçar a capacidade de resposta a situações de emergência nos aeroportos, com enfoque na segurança da aviação civil e no cumprimento dos requisitos técnicos internacionais exigidos para a operação aeroportuária.
O despacho presidencial delega igualmente competências ao Ministro dos Transportes, com possibilidade de subdelegação, para a prática de todos os actos subsequentes relacionados com o procedimento de contratação.
A iniciativa insere-se no programa do Executivo de modernização e certificação das infra-estruturas aeroportuárias nacionais, com destaque para o reforço dos meios técnicos de segurança e combate a incêndios aeronáuticos.
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