Lideranças políticas que integram o Encontro de Unidade para a Alternância Democrática em 2027, nomeadamente o Bloco Democrático (BD), PDP-ANA, PNSA e PPA, vão promover, nos dias 29 e 30 de Setembro de 2026, em Luanda, a Conferência Nacional sobre o Processo Eleitoral (CNPE 2026).
O encontro terá como lema “Por um Sistema Eleitoral Transparente, Justo e Democrático em Angola” e está previsto para decorrer no Hotel Diamante, reunindo representantes de partidos políticos, organizações da sociedade civil, especialistas, académicos, observadores eleitorais e jornalistas.
A iniciativa surge num contexto de preparação para as Eleições Gerais de 2027 e pretende discutir o funcionamento do sistema eleitoral angolano, com particular atenção para o registo eleitoral, acesso aos cadernos eleitorais, apuramento dos resultados, observação eleitoral e mecanismos de fiscalização.
De acordo com a nota conceptual da conferência, os promotores consideram necessária uma discussão alargada sobre os mecanismos de gestão, fiscalização e observação eleitoral, tendo em vista reduzir possíveis conflitos e reforçar a confiança no processo.
A coordenação executiva da iniciativa estará a cargo de uma Equipa Técnica Conjunta (ETC).
Um dos principais temas da conferência será a gestão dos dados eleitorais.
No primeiro painel, denominado “Falhas Críticas no Registo, Gestão de Dados e Cadernos Eleitorais”, os participantes deverão discutir a realização de uma eventual auditoria independente ao Ficheiro de Cidadãos Maiores (FICM).
Entre as questões previstas está a identificação de possíveis duplicações de registos e de cidadãos falecidos, apontadas pelos organizadores como factores que devem ser considerados na avaliação da fiabilidade do registo eleitoral.
O painel deverá igualmente abordar o acesso aos cadernos eleitorais, os prazos legais para a sua disponibilização e as condições para que os cidadãos possam exercer o direito de reclamação e verificar os seus dados.
Os promotores defendem ainda maior acessibilidade e inclusão no processo de consulta dos dados eleitorais.
O segundo painel será dedicado aos procedimentos de votação, escrutínio e apuramento dos resultados.
A discussão deverá colocar em confronto modelos de escrutínio centralizado e descentralizado, com particular atenção ao processo de apuramento realizado a nível central.
Outro dos temas previstos é o acesso às actas produzidas nas assembleias de voto.
A organização pretende discutir mecanismos que assegurem a entrega das actas aos delegados de lista e a preservação dos documentos utilizados no processo de apuramento.
Os participantes deverão ainda analisar propostas para reforçar a transparência do escrutínio através da descentralização de determinadas etapas do processo.
A observação eleitoral será outro dos assuntos centrais da conferência.
O terceiro painel, intitulado “Observação e Estratégias para 2027”, deverá analisar o papel das missões internacionais de observação e o impacto das suas avaliações sobre os processos eleitorais realizados em Angola.
A organização pretende discutir, entre outros aspectos, a actuação de missões ligadas à União Africana, SADC e CPLP e a forma como as suas conclusões têm sido utilizadas na avaliação dos processos eleitorais de 2017 e 2022.
A observação eleitoral nacional também será analisada, com os promotores a apontarem dificuldades no credenciamento e participação de plataformas cívicas angolanas.
A Contagem Paralela de Votos, conhecida pela sigla inglesa PVT (Parallel Vote Tabulation), constitui outro dos mecanismos que estarão em análise.
O quarto painel deverá discutir formas de utilização de ferramentas digitais e de mecanismos de fiscalização baseados nas actas das assembleias de voto.
A proposta passa por desenvolver metodologias que permitam às organizações participantes acompanhar os resultados recolhidos nas assembleias e realizar uma contagem paralela, de acordo com os promotores.
O objectivo anunciado é reforçar a capacidade de monitorização do processo eleitoral de 2027.
Além dos painéis, a conferência prevê a realização de quatro mesas redondas de especialidade.
O primeiro grupo será dedicado às Reformas Legais e Procedimentais, enquanto o segundo abordará a Defesa do Voto e Logística Eleitoral.
O terceiro grupo concentrará a discussão na Observação Cívica e bloqueio institucional, e o quarto analisará a Monitorização Cívica e Tecnologia.
A metodologia prevê apresentações de especialistas com duração aproximada de 20 minutos por subtema, seguidas de debates com os participantes.
As mesas redondas deverão posteriormente trabalhar na identificação de propostas e na elaboração de recomendações.
No final da conferência, os relatórios dos grupos serão apresentados numa sessão plenária, onde deverá ser discutida e votada uma síntese das recomendações.
A organização prevê a participação de cerca de 230 pessoas, entre dirigentes e delegações dos partidos que integram o Encontro de Unidade para a Alternância Democrática em 2027, representantes de outras formações políticas da oposição e actores parlamentares.
Também deverão participar organizações e plataformas da sociedade civil, especialistas em Direito Constitucional, Ciência Política, Tecnologias de Informação e Auditoria de Dados, além de observadores eleitorais, académicos e jornalistas.
Entre as organizações mencionadas na nota conceptual estão o Movimento Cívico Mudei, a CEAST e a FAPED.
Recomendações para as eleições de 2027
Entre os resultados esperados está a elaboração de uma Carta de Recomendações para a Transparência Eleitoral, que deverá ser dirigida aos órgãos de soberania, à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), ao Ministério da Administração do Território (MAT) e a missões diplomáticas.
A conferência prevê igualmente a elaboração de um Manual de Orientação Técnica e Fiscalização para 2027, destinado a delegados de lista e agentes de fiscalização eleitoral.
Outro resultado anunciado é a criação de uma Plataforma Conjunta de Monitorização Cívica, destinada a facilitar a articulação entre partidos políticos e organizações da sociedade civil na preservação das actas e na implementação de mecanismos de contagem paralela.
A CNPE 2026 pretende, desta forma, colocar no centro do debate questões relacionadas com a transparência, fiscalização e credibilidade do processo eleitoral angolano antes das eleições previstas para 2027.
Para os promotores, a conferência deverá servir como espaço de concertação entre forças políticas, sociedade civil e especialistas, com o propósito de apresentar propostas de alteração ao actual sistema eleitoral.
As conclusões do encontro deverão resultar num conjunto de recomendações a apresentar às instituições angolanas e a outros actores envolvidos no acompanhamento do processo eleitoral.
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