O Movimento do Protectorado Português Lunda Tchokwe, sob a liderança de José Mateus Zeca Mutchima, divulgou, esta terça-feira, uma carta aberta dirigida às autoridades nacionais e internacionais, onde expõe os fundamentos históricos e jurídicos para a reclamação de uma autonomia político-administrativa na região leste do país, soube hoje a ANGOP.
No documento, subscrito pelas autoridades tradicionais e pela sociedade cívica regional, a agremiação evoca o estatuto político do antigo Império Lunda e os Tratados de Protectorado celebrados com a Coroa Portuguesa entre 1885 e 1894, argumentando que o território possuía uma condição jurídica distinta da colónia administrativa de Angola.
O manifesto contesta o processo de descolonização de 1975, alegando que o Acordo de Alvor integrou unilateralmente o território leste (Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico e Cuando Cubango) na República de Angola, sem a consulta ou consentimento prévio dos soberanos locais, conhecidos por Muananganas.
No plano socioeconómico, a carta aberta denuncia o “paradoxo da riqueza exógena”, sublinhando que, apesar de a região figurar entre as maiores produtoras de diamantes do continente africano, as populações locais continuam submetidas a uma profunda assimetria, com infra-estruturas de saúde, educação e saneamento básico cronicamente deficitárias.
Para superar o actual impasse, o movimento propõe a instituição de um Estatuto Político-Administrativo Especial no seio da República de Angola, assente na criação de um Governo Regional e de uma Assembleia Legislativa própria, bem como na implementação de um pacto de federalismo fiscal que garanta a retenção de uma percentagem justa das receitas mineiras a favor das comunidades.
O documento encerra com um apelo diplomático ao Executivo angolano para a abertura de uma mesa de negociações inclusiva, estritamente pacífica e transparente, solicitando igualmente o acompanhamento e a mediação internacional da Organização das Nações Unidas (ONU), da União Africana, da República Portuguesa e da Santa Sé.
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