O Movimento Cívico Mudei deslocou-se, esta semana, às instalações da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e do Ministério da Administração do Território (MAT) para solicitar esclarecimentos sobre o silêncio institucional face aos pedidos de monitoria e auditoria ao processo de registo eleitoral oficioso, submetidos no início de Julho.
De acordo com os representantes do movimento, a falta de uma resposta formal às solicitações apresentadas, nomeadamente o requerimento entregue à CNE no passado dia 8 de Julho, é considerada “preocupante”, atendendo ao facto de o processo de registo eleitoral já se encontrar em curso.
O objectivo do Mudei, ao solicitar esta monitoria, passa pelo acompanhamento dos diversos aspectos técnicos do registo eleitoral, incluindo a logística, o orçamento e os mecanismos adoptados para a sua execução, garantindo assim a participação activa da sociedade civil na fiscalização e transparência do processo.
Discordância quanto ao enquadramento legal
A organização manifestou discordância em relação à posição da Comissão Nacional Eleitoral, que sustenta a inexistência de um enquadramento legal específico para a monitoria eleitoral, bem como a ausência de prazos definidos para a apreciação deste tipo de solicitações. Em resposta, o movimento submeteu uma reclamação formal ao plenário da CNE e aguarda agora por uma decisão oficial.
“O registo eleitoral oficioso já teve início e continua sem qualquer mecanismo de monitoria por parte da sociedade civil”, declararam os membros do movimento, sublinhando que a transparência deve ser a marca basilar de todas as etapas do ciclo eleitoral, a começar pelo registo.
O Mudei defende que a monitoria eleitoral encontra respaldo em directrizes da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), da União Africana e noutros instrumentos regionais e internacionais ratificados pelo Estado angolano.
Silêncio do MAT
Além da CNE, o movimento dirigiu-se ao Ministério da Administração do Território para solicitar informações sobre um pedido de auditoria e observação do mesmo processo, apresentado há cerca de duas semanas. Até à data, não houve qualquer pronunciamento por parte da tutela.
A organização recorda que a Constituição da República impõe à Administração Pública o dever de responder às solicitações dos cidadãos dentro dos prazos legalmente estabelecidos. Embora o Mudei admita que o atraso possa estar relacionado com o volume de processos em análise pelos serviços do MAT, a organização reafirma a necessidade de uma resposta célere, visando a salvaguarda da credibilidade e da transparência de todo o processo eleitoral que conduzirá às eleições gerais em 2027.
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