A organização pan-africana ANAMALALA AFRICA dirigiu um apelo formal ao Presidente da República de Moçambique, Daniel Francisco Chapo, solicitando a adopção de medidas urgentes para garantir a protecção dos direitos constitucionais, das liberdades políticas e do Estado de Direito, perante relatos de alegada violência política e intimidação contra membros da oposição e da sociedade civil.
Numa carta subscrita pelo professor Peter Ndiang’ui, em representação do Conselho Global da organização, a rede de voluntários manifesta preocupação com informações sobre ataques, assédio e perseguições a actores políticos e activistas, considerando que tais situações constituem um desafio para a consolidação democrática no país.
Segundo o documento, a democracia deve ser sustentada pelo respeito permanente das liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de expressão, de associação, de reunião pacífica e de participação política, direitos considerados garantias constitucionais e obrigações decorrentes dos instrumentos internacionais de direitos humanos.
A organização refere igualmente que acompanha com preocupação relatos sobre alegados episódios de violência política, incluindo o assassinato de Anselmo Abílio Vicente, apontado como coordenador da ANAMOLA, bem como outros casos de mortes e destruição de bens associados à actividade política.
No entendimento da ANAMALALA AFRICA, qualquer acto de violência contra cidadãos envolvidos em actividades políticas legítimas representa um atentado contra os princípios do Estado de Direito e da democracia constitucional.
Na carta dirigida ao Chefe de Estado moçambicano, a organização solicita a condenação pública de todos os actos de violência política, a realização de investigações independentes e transparentes, a protecção de dirigentes da oposição, activistas, jornalistas e defensores dos direitos humanos, bem como o respeito pelas garantias constitucionais e o reforço da cooperação com mecanismos regionais e internacionais de defesa dos direitos humanos.
O documento sublinha ainda que a estabilidade política, o desenvolvimento económico e a credibilidade internacional de Moçambique dependem do fortalecimento das instituições democráticas e da confiança dos cidadãos no funcionamento do Estado.
A organização manifesta disponibilidade para apoiar iniciativas destinadas ao reforço da governação democrática, da reconciliação nacional e da promoção dos direitos humanos, apelando às autoridades moçambicanas para que actuem com celeridade na salvaguarda da ordem constitucional e da paz social.
Siga o canal no WhatsApp
