O Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA) entregou esta semana uma carta à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando a abertura de uma investigação ao Ministério da Educação (MED) sobre a importação de carteiras escolares, alegando que o procedimento viola normas legais que incentivam a produção nacional através da contratação pública.
Segundo o movimento, o pedido de investigação fundamenta-se na alegada violação do Decreto Presidencial n.º 213/23 e da Circular Conjunta n.º 1/2024, emitida pelo Ministério da Indústria e Comércio e pelo Ministério das Finanças, diplomas que estabelecem medidas de incentivo à aquisição de bens produzidos em Angola no âmbito dos contratos públicos.
Os representantes do MEA defendem que a importação de mobiliário escolar contraria os objectivos de promoção da indústria nacional, numa altura em que existem empresas angolanas com capacidade para fabricar e fornecer carteiras escolares às instituições de ensino.
Na exposição dirigida à PGR, o movimento solicita o apuramento da legalidade do processo de aquisição das carteiras importadas e a eventual responsabilização dos intervenientes, caso sejam confirmadas irregularidades.
Para o MEA, o recurso ao mercado externo para aquisição deste tipo de equipamento prejudica os produtores nacionais, reduz oportunidades de emprego e enfraquece os esforços de diversificação da economia, defendendo que a contratação pública deve privilegiar a produção local sempre que existam condições para o seu fornecimento.
O movimento considera ainda que o cumprimento da legislação sobre conteúdo local constitui um instrumento importante para fortalecer a indústria transformadora, estimular o investimento privado e aumentar a competitividade das empresas angolanas.
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