O líder da Comunidade de Residentes Angolanos na República da Namíbia e coordenador para a Mobilização da UNITA na diáspora, Pedro Paulo Pessela Ulica, emitiu uma declaração pública em que manifesta preocupação com a situação política, económica, social e dos direitos humanos em Angola, apelando ao reforço do compromisso internacional com os princípios da democracia, do Estado de Direito e da proteção das liberdades fundamentais.
No documento, o responsável afirma que a iniciativa pretende sensibilizar a comunidade internacional para os desafios enfrentados por milhões de angolanos, defendendo a necessidade de fortalecer a boa governação, a transparência, a responsabilização das instituições públicas e a salvaguarda dos direitos constitucionalmente consagrados.
Entre as principais preocupações apresentadas constam alegações de intolerância política, intimidação de militantes da oposição, uso excessivo da força durante manifestações e restrições ao exercício das liberdades de expressão, reunião e manifestação pacífica.
Segundo a declaração, apesar de a Constituição da República de Angola estabelecer o país como um Estado Democrático e de Direito, existem cidadãos que manifestam reservas quanto à independência e imparcialidade de determinadas instituições públicas.
No plano socioeconómico, o documento refere que milhões de angolanos continuam a enfrentar dificuldades relacionadas com a pobreza, desemprego, insegurança alimentar, limitações no acesso à água potável, degradação de infraestruturas, bem como insuficiências nos sectores da saúde e da educação.
A declaração destaca igualmente que, em algumas províncias, persistem problemas ligados ao estado das estradas, funcionamento dos mercados e disponibilidade de medicamentos, equipamentos e profissionais nas unidades hospitalares, defendendo que o investimento público seja direcionado para a melhoria efetiva das condições de vida da população.
O texto chama ainda a atenção para as dificuldades enfrentadas por grupos considerados vulneráveis, entre os quais as zungueiras, os jovens e outras camadas sociais que dependem da economia informal para garantir o sustento das suas famílias.
Relativamente à governação, o documento sustenta que muitos cidadãos continuam preocupados com alegações de corrupção, falta de transparência na gestão dos recursos públicos e desigualdade no acesso às oportunidades económicas, defendendo o reforço da fiscalização, da prestação de contas e da igualdade perante a lei.
No que diz respeito à diáspora, Pedro Paulo Pessela Ulica considera que as missões diplomáticas angolanas devem assumir um papel mais ativo na assistência aos cidadãos residentes no exterior, promovendo serviços consulares mais eficientes, acessíveis e transparentes.
O autor recorda ainda que a Constituição da República de Angola garante direitos fundamentais, como a igualdade, a liberdade de expressão, de reunião e de manifestação, o direito de participação na vida pública e as garantias de um julgamento justo, sublinhando igualmente os compromissos assumidos pelo Estado angolano através de instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos.
Na declaração, é dirigido um apelo à comunidade internacional, incluindo a Organização das Nações Unidas, a União Africana, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, a União Europeia, governos estrangeiros, representações diplomáticas e organizações de defesa dos direitos humanos, para que continuem a incentivar o respeito pelos princípios democráticos, pela Constituição, pelo Estado de Direito e pelos direitos fundamentais em Angola.
Na conclusão, o documento reafirma o compromisso com o diálogo pacífico, a reconciliação nacional e a consolidação da democracia, defendendo que Angola deve garantir igualdade, liberdade, justiça, desenvolvimento económico e respeito pela dignidade humana para todos os seus cidadãos.
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