O jurista Dário Gaspar repudiou, este sábado, os actos registados na província do Uíge durante uma actividade política da UNITA, condenando o uso da força policial para impedir a realização do evento, que, segundo afirmou, havia sido comunicado previamente às autoridades competentes.
Em nota pública, Dário Gaspar considerou inadmissível a utilização de meios como gás lacrimogéneo e disparos para travar uma actividade política num Estado Democrático de Direito, defendendo o respeito pelos direitos de reunião e manifestação consagrados na Constituição da República de Angola.
“Venho publicamente reprovar a intolerância política ocorrida hoje na província do Uíge, durante um acto político do partido UNITA”, escreveu.
O jurista apelou para que a Polícia Nacional mantenha o carácter republicano e actue em defesa da Constituição e de todos os cidadãos, independentemente das suas filiações políticas.
Segundo Dário Gaspar, situações desta natureza representam um retrocesso democrático e afastam o país dos princípios de liberdade e participação cívica.
“A Polícia Nacional deve ser Republicana, a serviço da Constituição e de todos os cidadãos, não de um partido ou de interesses políticos”, afirmou.
Na sua declaração, o jurista exigiu igualmente o apuramento das responsabilidades sobre os acontecimentos registados no Uíge e pediu o cumprimento integral da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Manifestações.
“A intolerância política mata o debate, mata a democracia e mata a esperança do povo angolano”, sublinhou.
A actividade da UNITA, prevista para este sábado, estava enquadrada nas comemorações do aniversário natalício do fundador do partido, Jonas Savimbi, e no encerramento da conferência nacional da JURA, organização juvenil da formação política.
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