O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a realização de um ajuste directo no valor global de 132,1 mil milhões de kwanzas para a construção de habitações sociais destinadas ao realojamento de antigos combatentes portadores de deficiência em cinco províncias do País.
De acordo com um documento oficial consultado pela imprensa, as empreitadas serão executadas no âmbito de um projecto de construção de habitação social dirigido aos antigos combatentes com deficiência nas províncias do Icolo e Bengo, Bengo, Bié, Moxico e Cubango, com o objectivo de reforçar a inclusão social e reconhecer o contributo histórico destes cidadãos.
Segundo o documento, o projecto terá um impacto social estruturante, contribuindo directamente para a melhoria das condições de vida dos antigos combatentes portadores de deficiência e das respectivas famílias.
Para a elaboração dos estudos e projectos da empreitada de obras públicas na província do Icolo e Bengo, o Chefe de Estado autorizou uma dotação de 965,1 milhões de kwanzas, enquanto a execução da obra está orçada em 24,8 mil milhões de kwanzas, acrescidos de 668,7 milhões destinados à fiscalização da empreitada.
Para as obras nas restantes províncias – Bié, Moxico, Bengo e Cubango – estão previstos valores semelhantes, conforme estabelece o despacho presidencial.
No documento, o Presidente da República delega no ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação a competência para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar ligados ao projecto, incluindo a celebração e assinatura dos contratos, com possibilidade de subdelegação.
O despacho autoriza igualmente a inscrição do projecto no Programa de Investimentos Públicos (PIP) do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2026.
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