A Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC-FAC) apelou à União Africana (UA) e a outras organizações internacionais para que a questão de Cabinda seja considerada no âmbito da Sessão Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da UA sobre o reforço dos mecanismos de prevenção e resolução dos conflitos em África, prevista para decorrer em Luanda, no dia 30 de Agosto de 2026.
O apelo consta de uma comunicação assinada pelo presidente da FLEC-FAC, Emmanuel Nzita, dirigida ao comissário da União Africana para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança, Bankole Adeoye, e com conhecimento do presidente da Comissão da União Africana, Mahmoud Ali Youssouf, do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Na missiva, datada de 30 de Julho, a direcção política da organização afirma que a realização do encontro constitui uma oportunidade para discutir as causas dos conflitos no continente e defende que os participantes não devem evitar questões consideradas sensíveis.
A FLEC-FAC sustenta que a situação de Cabinda deve ser analisada no contexto dos mecanismos africanos de prevenção e resolução de conflitos e apela aos chefes de Estado e de Governo para que tenham “a coragem de identificar as causas dos conflitos” e responsabilizar os seus autores.
Na comunicação, a FLEC-FAC afirma ter sido fundada a 4 de Agosto de 1963 e apresenta a sua interpretação histórica sobre o estatuto de Cabinda e os acontecimentos que marcaram o território antes e depois da independência de Angola.
A organização refere igualmente que a luta pela afirmação da identidade de Cabinda remonta à década de 1940, associando o desenvolvimento dos movimentos políticos do território às correntes africanas de opinião que ganharam expressão internacional no período posterior à Segunda Guerra Mundial.
Segundo a FLEC-FAC, essas correntes evoluíram posteriormente para organizações políticas que passaram a reivindicar a autodeterminação de Cabinda.
A organização considera que a questão permanece por resolver e afirma que o conflito entre as suas forças e o Estado angolano atravessa diferentes períodos históricos.
A direcção política da FLEC-FAC defende, na carta, a necessidade de um diálogo entre o Governo angolano e representantes do povo de Cabinda como caminho para alcançar uma solução política para o conflito.
A organização apela aos participantes na reunião da União Africana para que promovam uma iniciativa destinada a pressionar o Governo de Angola a estabelecer negociações sobre a questão de Cabinda.
Na perspectiva apresentada pela FLEC-FAC, o diálogo deverá contribuir para a instauração da paz e para a resolução do que considera ser uma “fronteira ideológica” entre Angola e Cabinda.
A organização afirma ainda orientar a sua posição pelas cartas internacionais e pelo Direito Internacional, que considera terem sido reiteradamente violados no tratamento da questão de Cabinda.
A iniciativa da FLEC-FAC surge numa altura em que Luanda se prepara para acolher uma reunião de alto nível da União Africana dedicada ao reforço dos mecanismos de prevenção e resolução dos conflitos no continente.
Na carta, a organização separatista manifesta a expectativa de que os chefes de Estado e de Governo e os representantes das organizações internacionais presentes assumam uma posição que, segundo defende, permita colocar a questão de Cabinda no quadro das discussões sobre paz e segurança em África.
A FLEC-FAC conclui a comunicação reiterando as suas saudações aos destinatários e reafirmando a sua intenção de continuar a reivindicar uma solução para o conflito de Cabinda por via das posições que apresenta como fundamentadas nas normas internacionais.
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