O Estado angolano privatizou, até ao momento, 116 activos e empresas, correspondentes a um valor contratualizado de cerca de 1,26 bilião de kwanzas, no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV), segundo dados constantes do Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2026.
De acordo com o documento, 15 processos de privatização foram concluídos nos últimos 21 meses, dos quais seis entre Janeiro e Setembro de 2025 e nove ao longo de 2024, representando um valor global contratualizado de 369,58 mil milhões de kwanzas.
Do total do montante arrecadado com as privatizações, 101,74 mil milhões de kwanzas constituíram transferências para o Estado, sendo que 93,96 mil milhões de kwanzas foram canalizados para a Conta Única do Tesouro (CUT).
O Relatório refere que se mantém a estratégia de redução da presença do Estado na economia, com a prorrogação do PROPRIV até 2026, com enfoque na promoção da iniciativa privada e na mitigação dos riscos fiscais associados ao Sector Empresarial Público (SEP) a médio prazo.
No que respeita aos dividendos pagos ao Estado pelas empresas públicas, estes atingiram 59,65 mil milhões de kwanzas até Setembro de 2025, representando um aumento de 11,29% em comparação com o mesmo período de 2024, quando foram arrecadados 53,60 mil milhões de kwanzas.
Em 2024, das 76 empresas públicas activas, 72 apresentaram contas nos termos da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro, que estabelece as Bases do Sector Empresarial Público. Deste universo, 69 empresas cumpriram o prazo legal, enquanto apenas três apresentaram contas fora do período estipulado.
O resultado líquido agregado positivo, no valor de 788,4 mil milhões de kwanzas, refere-se às empresas que apresentaram contas dentro do prazo, registando um retorno médio dos capitais próprios de 5,4% no final de 2024.
Embora esteja previsto o encerramento formal do PROPRIV em 2026, o Executivo admite continuar a alienar ou conceder à gestão privada alguns activos públicos, com o objectivo de garantir a sua operacionalização e geração de rendimentos.
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, afirmou, em Novembro de 2025, que a maioria dos activos incluídos no PROPRIV já foi vendida ou entregue à gestão privada, reconhecendo, contudo, a existência de alguns activos que não foram liquidados, o que levou à sua reavaliação e reposição no mercado.
A governante esclareceu ainda que o término do PROPRIV não impede que outros activos públicos, não incluídos no programa, possam vir a ser vendidos ou concessionados ao sector privado.
O PROPRIV tem como principal objectivo criar condições mais favoráveis à iniciativa privada, estimular o investimento e promover a aquisição de know-how e competências técnicas necessárias à reestruturação e redimensionamento do sector empresarial público.
Siga o canal no WhatsApp
