O governo angolano pretende realizar as primeiras eleições autárquicas no país e considera o gradualismo como a forma mais segura e aconselhável para a realização das eleições, mas este processo tem demorado devido a não conclusão do pacote autárquicos.
Em entrevista à Rádio Verdade (RV), na diáspora, José Gama destacou as eleições autárquicas como solução para colocar o país num quadro de futuro promissor, mas alerta que o gradualismo pode servir de estratégia para manter o controlo sobre as eleições e limitar a influência das forças políticas opostas.
Para José Gama, isso poderia servir para legitimar parcialmente o regime aos olhos da comunidade internacional e reduzir a pressão por reformas democráticas mais amplas, disse ele.
Leia na íntegra a entrevista:
Rádio Verdade (RV): O governo angolano pretende realizar as primeiras eleições autárquicas do país gradualmente. O que dizem sobre isso e que vantagem, desvantagem, terão para o desenvolvimento do país?
José Gama (JG): As autarquias promovem o desenvolvimento local e, no caso de Angola, está a ser adoptado um sistema de gradualismo para este pleito. É um sistema que se refere ao modelo adotado em diversos países onde a implementação das eleições autárquicas ocorre de forma progressiva, ou seja, em diferentes fases ou etapas ao longo do tempo.
Em alguns casos, o sistema de gradualismo pode ser aplicado com o objectivo de promover uma transição suave e progressiva para a autonomia local e também garantir a capacidade das autoridades locais de assumir responsabilidades de forma progressiva. E isto pode ser especialmente relevante em países com estruturas político-administrativas ou infraestruturas ainda em desenvolvimento.
RV: Há mais de nove anos que o governo angolano vem tornando invisíveis a realização das eleições municipais no país. É por falta de sensibilidade política e amor ao país?
JG: Por que a inviabilidade das eleições? Primeiro devemos lembrar que Angola é um sistema de regime totalmente não democrático; é um sistema de regime onde o governo busca manter o poder de forma constante e, uma das coisas que esses regimes fazem em termos de manutenção do poder é usar o gradualismo como estratégia para manter o controle sobre as eleições e limitar a influência das forças políticas opositoras.
“Ao realizar eleições apenas em algumas áreas específicas ou em fases, o regime pode manipular o processo eleitoral ao garantir que seus candidatos ou partidos filiados tenham vantagens em determinadas regiões.”
A outra questão é também a legitimação parcial do poder. A implementação gradual da autarquia em um regime ditatorial pode ser usada como estratégia para criar uma aparência de abertura e participação democrática limitada. E isso pode servir para legitimar parcialmente o regime aos olhos da comunidade internacional e reduzir a pressão por reformas democráticas mais amplas.
Também o controle de transição (em alguns casos para esses tipos de regimes) pode usar o gradualismo nas eleições locais como parte de uma estratégia de transição controlada.
RV: O chefe de Estado lembrou que as eleições autárquicas ainda não estão concretizadas por imperativos legais, sendo Angola um estado de direito na qual se defende o primato da lei, ou seja, não devem haver eleições autárquicas enquanto a discussão e aprovação do pacote legislativo a autárquica na Assembleia não estiver concluída. Na sua opinião, José Gama, qual a complexidade de aprovar o pacote legislativo se as outras leis já foram aprovadas?
JG: Tem havido um jogo entre o governo e a bancada parlamentar do MPLA. A bancada parlamentar diz que está à espera que o governo envie alguns dados já revistos para a aprovação do pacote autárquico e por sua vez o próprio governo também atribuiu, até certo ponto, a responsabilidade à Assembleia Nacional pela demora na aprovação do pacote eleitoral. E o pacote eleitoral está quase concluído, está apenas na fase final em que as autoridades revelam que estão a manifestar uma certa reserva à sua total aprovação.
RV: Vejamos mais uma vez a Constituição da República de Angola no no artigo 120.º sobre a “Competência do Presidente da República enquanto Titular do Poder Executivo”. A linha H diz o seguinte: o chefe do poder executivo solicita à Assembleia Nacional autorização legislativa, nos termos da
presente Constituição. Por que o presidente, como Chefe do poder Executivo, não solicita Assembleia Nacional para conclusão do pacote legislativo autárquico?
presente Constituição. Por que o presidente, como Chefe do poder Executivo, não solicita Assembleia Nacional para conclusão do pacote legislativo autárquico?
JG: A Assembleia Nacional é o palco onde todas as forças políticas são obrigadas a discutir leis, normas e tudo o que tem a ver com os destinos do país e que carece de alguma prova dos seus legítimos representantes, que são os deputados. E é o parlamento que aprova as leis, os deputados votam, e depois cabe ao Presidente da República promulgar essa mesma decisão. Daí a necessidade de apelar ao Parlamento para que tome esta iniciativa.
RV: O que diz sobre o futuro do poder autárquico em Angola?
JG: É algo desejável como dissemos; vai promover o desenvolvimento e mais democracia no país; também promoverá mais competitividade. Assim, as eleições autárquicas colocam o país num quadro de futuro promissor.
RV: Teremos uma Angola verdadeiramente democrática dada a dimensão em termos de democratização face a Cabo Verde?
JG: Eu penso que não! Cabo Verde realizou as suas primeiras eleições em 1991 e está a passar por múltiplas eleições; o partido que levou à independência do país partilhou também a governação com a oposição; houve uma alternância de poder nesta ilha. Portanto, em comparação com Angola, que depois viveu um conflito armado, só teve um número reduzido de processos eleitorais, ainda há problemas com a fiabilidade da realização das eleições, penso que Cabo Verde está certamente mais avançado que Angola, mas isso não quer dizer que angolano não faça nada. Com o passar do tempo Angola vai mostrando cada vez mais que também seguirá um caminho promissor mesmo que não seja a vontade de alguns políticos, mas temos fé que chegaremos lá.
RV: As eleições em todos os municípios vão responder aos anseios dos municípios de forma eficaz em termos do seu desenvolvimento?
JG: Todo angolano que anseia por ver o país em paz, o país em harmonia e um país em reconciliação consigo mesmo cedendo a um regime autárquico no país. São as eleições autárquicas que promovem o desenvolvimento local, dão-nos o horizonte de como serão as próximas eleições gerais. Daí, tendo em conta que temos muitos municípios, muitas comunas, então a descentralização de todo o poder pode ajudar com que as baterias se concentrem nestas autarquias e os autarcas depois vão poder desenvolver a área em causa envolvida e também haverá uma maior fiscalização da coisa pública, afastando certas irregularidades que aí possam surgir. Portanto, estamos até de acordo com a realização de eleições municipais. Concluiu
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