A possibilidade de um terceiro mandato indirecto do Presidente da República, João Lourenço, por via de uma engenharia jurídica sustentada na revisão constitucional de 2021, está a dominar os debates nos círculos político e jurídico do país, após análises apresentadas pelo jornalista José Gama e pelo advogado Sérgio Raimundo.
A tese fundamenta-se na hipótese de o actual Titular do Poder Executivo concorrer às eleições gerais de 2027 na qualidade de candidato a Vice-Presidente da República (número dois da lista do partido no poder pelo círculo nacional), abrindo caminho para uma posterior movimentação institucional que ditaria o seu regresso ao cargo principal.
De acordo com a perspectiva avançada pelo jornalista e analista político José Gama, caso o MPLA vença o próximo pleito eleitoral, a estratégia assentaria na renúncia voluntária do cabeça-de-lista eleito logo após a tomada de posse. As funções seriam automaticamente assumidas pelo Vice-Presidente, João Lourenço, que passaria a exercer o poder político com a plenitude das competências constitucionais.
O ponto fulcral do debate reside na alteração introduzida em 2021 ao Artigo 132.º da Lei Suprema. A actual norma estipula que o período exercido pelo Vice-Presidente em substituição definitiva “não é considerado como cumprimento de mandato presidencial, para nenhum efeito”, o que, na interpretação dos especialistas, contornaria o limite constitucional de dois mandatos consecutivos.
A materialização desta projecção, segundo as análises de José Gama, forçaria uma intervenção do Tribunal Constitucional (TC) para clarificar os conceitos de “mandato” e “substituição”, avaliando se o espírito da lei admite o retorno de um antigo Chefe de Estado ao poder por via indirecta.
Por sua vez, o advogado Sérgio Raimundo, em declarações proferidas na Rádio Essencial, argumentou que as condições para a continuidade de João Lourenço na liderança do partido começaram a ser desenhadas logo após o congresso extraordinário de 2018, período que marcou a substituição de José Eduardo dos Santos na presidência do MPLA.
“Ele começou a preparar o terreno para a sua recandidatura e manutenção na liderança do MPLA logo após o Congresso de 2018”, afirmou o causídico, acrescentando que, desde então, foram sendo criadas premissas políticas e estatutárias para consolidar o controlo interno da estrutura partidária.
O jurista revelou ter analisado diversos documentos internos do partido, incluindo estatutos, regulamentos e regimentos da Comissão Nacional Preparatória, manifestando preocupação com a evolução organizativa da formação política. “Cada dia que leio e releio esses documentos, fico mais assustado em relação ao futuro deste país”, declarou.
Sérgio Raimundo apontou igualmente que a transição de liderança foi acompanhada por uma profunda renovação nos órgãos directivos do partido, resultando no afastamento de figuras históricas ligadas ao consulado anterior, entre os quais citou os nomes de António França ‘Ndalú’, Dino Matross e Francisco Magalhães Paiva ‘Nvunda’, antigos membros do Bureau Político.
O jurista criticou o actual perfil de renovação dos órgãos dirigentes do partido maioritário, alegando que muitos dos novos integrantes carecem de independência política e funcionam essencialmente como suporte analítico da actual liderança do partido e do Estado.
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