Documentos oficiais reforçam reclamação de dívida ligada ao Afrobasket 2007

Uma série de documentos emitidos, ao longo de quase duas décadas, por diferentes órgãos do Estado angolano reforça a existência de valores reclamados pelo empresário Henrique Luís Miguel, conhecido por “Riquinho”, relacionados com serviços prestados durante a organização do Afrobasket 2007, realizado em Angola.

A documentação, citada pelo Club-K, envolve a Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE), a Casa Civil do Presidente da República, o Ministério da Juventude e Desportos (MINJUD) e antigos responsáveis pelo comité organizador da competição.

Os documentos registam pagamentos parciais, referências ao reconhecimento da dívida e várias diligências administrativas destinadas a esclarecer o processo. A documentação citada não indica, contudo, que os valores reclamados tenham sido integralmente pagos.

Num ofício de 17 de Outubro de 2025, a IGAE informou a empresa Casa Real – Gestão de Eventos de que a reclamação apresentada, no valor de 4,9 milhões de dólares, havia sido considerada “fundamentada”.

O documento orienta o MINJUD a emitir declarações formais de reconhecimento da dívida, para posterior auditoria e certificação e eventual encaminhamento do processo ao Ministério das Finanças.

A referência à necessidade de auditoria e certificação indica que o processo ainda dependia de procedimentos administrativos antes de uma eventual liquidação dos valores reclamados.

A documentação mostra também que a reclamação chegou à Presidência da República.

Num ofício de 27 de Setembro de 2024, é referido que o Presidente João Lourenço instruiu o então ministro de Estado para a Coordenação Económica a ouvir o antigo ministro responsável pelo processo, na sequência da reclamação apresentada pelo empresário.

O processo passou, assim, por diferentes estruturas da administração pública e por vários titulares do Ministério da Juventude e Desportos.

A origem da reclamação remonta à organização do Afrobasket 2007, competição realizada em quatro províncias angolanas.

Em declarações formais, o então presidente do comité organizador, Carlos Manuel Neves da Cunha, confirmou que a Casa Real forneceu viaturas, autocarros, grupos culturais, artistas nacionais e estrangeiros, equipamentos e outros serviços de apoio à realização do evento.

O antigo responsável explicou que a ausência de contratos formais estaria relacionada com a pressão e a complexidade da organização da competição. Confirmou, no entanto, que os serviços foram prestados e que, segundo a sua declaração, ultrapassaram as expectativas do comité organizador.

Documentos da Casa Civil do Presidente da República indicam igualmente a realização de pagamentos parciais pelo MINJUD ao Grupo Casarão.

Num ofício de 28 de Abril de 2017, a Casa Civil considerou que esses pagamentos constituíam reconhecimento da dívida, citando o artigo 458.º do Código Civil e os efeitos desse reconhecimento sobre a necessidade de prova da relação fundamental.

Noutro documento emitido no mesmo período, porém, a Casa Civil esclareceu que não dispunha dos antecedentes contratuais necessários para assumir responsabilidade directa pela dívida.

A resolução do processo foi remetida para o MINJUD, tendo sido igualmente admitida a possibilidade de o diferendo evoluir para um litígio judicial.

A existência de valores ainda por regularizar aparece também em documentação do próprio Ministério da Juventude e Desportos.

Num documento de 4 de Dezembro de 2008, o ministério confirma a entrega de ordens de saque no valor de 19,6 milhões de kwanzas, relativas a encargos não honrados pelo comité organizador do Afrobasket.

O mesmo documento refere que permanecia por pagar um valor superior a 84 milhões de kwanzas, cuja liquidação deveria ocorrer posteriormente.

Segundo a documentação reunida pelo Club-K, não há indicação de que esse processo tenha resultado na liquidação integral dos valores reclamados.

A documentação disponível regista, ao longo dos anos, a prestação dos serviços, pagamentos parciais, referências oficiais ao reconhecimento de valores e sucessivas diligências administrativas para tentar regularizar o processo.

Henrique Luís Miguel continua a reclamar a liquidação integral dos montantes que considera devidos pela prestação de serviços durante o Afrobasket 2007.

Os documentos citados não indicam, contudo, uma data para a conclusão definitiva do processo nem demonstram, por si só, que o valor de 4,9 milhões de dólares corresponda a uma dívida já definitivamente certificada e exigível pelo Estado.