Em Luanda, a Administração Geral Tributária (AGT) anunciou esta quinta-feira, 18 de Dezembro, um aumento de cerca de 60% nos crimes tributários em Angola, com a remessa ao Ministério Público de 48 ofícios de participação. A informação foi avançada por Noémia Ido, chefe do Departamento de Investigação da Direcção dos Serviços Antifraudes da AGT, durante conferência de imprensa.
Entre Janeiro e Novembro de 2025, foram identificados oito casos de fraude fiscal, cinco de abuso de confiança fiscal, 31 de contrabando de mercadorias proibidas e quatro de fraude fiscal aduaneira, evidenciando um reforço da fiscalização e da ação investigativa da administração tributária.
Actualmente, 63 processos encontram-se em fase de instrução preparatória, mostrando o aumento do número de casos sob acompanhamento directo da autoridade fiscal. Adicionalmente, foram registadas 33 apreensões de mercadorias e sete estabelecimentos comerciais encerrados, com consequentes julgamentos sumários.
Apesar do crescimento expressivo dos casos detectados, Noémia Ido explicou que ainda não é possível determinar com exactidão as perdas financeiras para o Estado, dado que a maioria dos processos ainda está em fase de apuramento do prejuízo real causado. A intervenção directa da AGT neste tipo de ilícitos iniciou-se apenas em 2024.
O reforço da actuação da AGT insere-se numa estratégia mais ampla de combate à fraude e à evasão fiscal, considerada essencial para a sustentabilidade das finanças públicas, a ampliação da base tributária e o fortalecimento da credibilidade do sistema fiscal angolano.
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