O Tribunal da Relação de Lisboa, em Portugal, confirmou que o investimento na empresa de energia EFASEC foi realizado com capitais próprios e financiamento bancário de Isabel dos Santos, sem recurso ao erário público angolano.
Em entrevista exclusiva à Rádio Essencial, nesta terça-feira, 9 de Junho, a engenheira angolana manifestou satisfação com a decisão da segunda instância da justiça portuguesa, referindo que a sentença repõe a verdade defendida por si desde o início do diferendo legal. Isabel dos Santos deplorou o facto de ter aguardado seis anos para ver os seus contratos bancários validados, período durante o qual enfrentou o congelamento de contas e a nacionalização da sua participação social na referida empresa com compensação zero.
“A nacionalização da minha participação foi feita com base em rumores, artigos de jornais e no Luanda Leaks. Hoje provou-se que essas afirmações não eram verdadeiras”, asseverou a empresária, adiantando que os seus advogados já accionaram recursos junto do Tribunal Constitucional português e avaliam recorrer a instâncias europeias para reaver os prejuízos financeiros acumulados.
Numa abordagem sobre a situação jurídica em Angola, Isabel dos Santos classificou as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) relativas à gestão da Sonangol como falsas e politicamente motivadas. Denunciou que os juízes angolanos recusam-se a analisar as provas documentais e testemunhais da defesa e que lhe foi negado o direito de ser ouvida por três ocasiões pela PGR e magistrados judiciais. Diante do que considera uma falta de independência dos tribunais nacionais, que alegadamente cumprem “ordens superiores”, a visada avançou com processos em instâncias internacionais.
Questionada sobre a origem da sua fortuna, Isabel dos Santos rejeitou a ideia de enriquecimento ilícito, lembrando que o seu percurso no empresariado começou há cerca de 30 anos, num contexto de economia de guerra em Angola. Esclareceu ainda a propalada “história dos ovos”, remetendo-a à sua infância no bairro Alvalade, em Luanda, nos anos de 1976 e 1977, quando ajudava a mãe a comercializar ovos produzidos no quintal de casa face ao racionamento alimentar da época. Segundo a mesma, a partilha desta memória visava realçar o seu espírito de resiliência e não justificar a criação do seu património actual.
No que toca à apropriação da operadora de telecomunicações Unitel pelo Estado angolano, a empresária reiterou que a empresa nunca beneficiou de subsídios públicos ou linhas de crédito estatais para a sua fundação em 1998. Precisou que a única ligação à esfera pública deu-se no ano 2000, quando a petrolífera estatal Sonangol adquiriu 25% das acções da Unitel mediante o pagamento em espécie com antenas e geradores.
A empresária também rebateu as actuais políticas e o estilo de governação do actual Presidente João Lourenço. Segundo a filha do ex-Presidente JES, as acções do actual executivo beliscam a segurança jurídica do país, resultando na perda de credibilidade internacional de Angola e no consequente afastamento do investimento estrangeiro privado.
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