O Banco Nacional de Angola (BNA) aprovou um novo Código de Governo Societário que impõe às instituições financeiras a nomeação de administradores independentes e a criação de canais internos de denúncia, com vista ao reforço da transparência, do controlo e da boa governação no sistema financeiro nacional.
O novo regime, divulgado no site oficial do banco central, estabelece normas obrigatórias de governação aplicáveis às instituições financeiras bancárias e não bancárias, com o objectivo de fortalecer a integridade institucional, a gestão prudente e a supervisão interna.
Entre as principais inovações, os bancos passam a ser obrigados a integrar administradores não executivos independentes nos conselhos de administração, medida que visa reforçar a fiscalização das decisões estratégicas e reduzir o risco de conflitos de interesses.
O Código determina igualmente a criação de canais formais de denúncia de irregularidades, acessíveis a trabalhadores e outras partes interessadas, bem como a implementação de códigos de conduta, políticas internas de ética e mecanismos de integridade institucional.
O diploma impõe ainda a constituição de comités especializados, nomeadamente de auditoria, risco e controlo interno, que assumem um papel central na supervisão da actividade financeira e na avaliação permanente dos riscos operacionais e institucionais.
De acordo com o novo enquadramento, as instituições financeiras ficam também obrigadas a adoptar sistemas robustos de controlo interno, com mecanismos eficazes de gestão de risco, auditoria interna e fiscalização independente, reforçando a confiança no sistema financeiro e a protecção dos depositantes.
Com estas medidas, o BNA pretende consolidar um modelo de governação mais transparente, responsável e alinhado com as boas práticas internacionais, contribuindo para a estabilidade, credibilidade e sustentabilidade do sistema financeiro angolano.
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