BD considera condenação de activista “retrocesso” ao Estado de Direito

O Bloco Democrático (BD) manifestou, esta terça-feira, o seu “profundo repúdio” face à sentença do Tribunal de Comarca de Luanda que condenou o activista Osvaldo Caholo a dois anos e seis meses de prisão efectiva.

Em comunicado, o partido considera que a decisão configura um retrocesso para o Estado Democrático de Direito em Angola, defendendo que o exercício do pensamento crítico e a manifestação de descontentamento social não devem ser tratados como condutas criminosas.

Segundo a formação política, a utilização das instituições judiciais para limitar vozes críticas representa uma violação dos princípios constitucionais, com destaque para a liberdade de expressão e de reunião.

O Bloco Democrático classifica ainda a decisão como juridicamente questionável e desproporcional, apontando que a aplicação de uma pena de prisão efectiva por opiniões políticas e sociais pode desencorajar a participação cívica e gerar um ambiente de intimidação na sociedade.

No documento, o partido expressa solidariedade ao activista e à sua família, reiterando o compromisso com a defesa de uma sociedade mais justa, transparente e democrática.

A organização política apela igualmente às instâncias superiores para a reavaliação do processo, sublinhando a necessidade de garantir o estrito cumprimento da lei e da Constituição, de modo a assegurar que os tribunais actuem como garantes da justiça.

A nota conclui com um apelo às instâncias superiores de recurso para que reavaliem a decisão, com base no “estrito cumprimento da Lei e da Constituição da República”, de modo a garantir que os tribunais actuem como órgãos de justiça e não de repressão política.