A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) tornou público o Boletim Estatístico de Controlo de Concentrações (BECC), referente ao exercício de 2025, documento que evidencia melhorias na celeridade processual e maior dinamismo nas operações de concentração empresarial no país.
De acordo com a instituição, o relatório regista um total de 15 actos de concentração notificados, representando um crescimento de 7 por cento face ao ano de 2024. No período em análise, foram igualmente adoptadas 14 deliberações, das quais 93 por cento resultaram em decisões de “Não Oposição”, sinalizando a viabilidade concorrencial da maioria das operações submetidas à apreciação.
O BECC destaca ainda que o tempo médio de análise dos processos fixou-se em 71 dias, o mais baixo desde a criação da ARC, posicionando-se significativamente abaixo do prazo legal de 120 dias, o que reflecte ganhos de eficiência na tramitação dos processos.
No plano sectorial, o documento aponta o predomínio do sector extractivo nas notificações registadas, com o segmento de petróleo e gás a representar 27 por cento do total, seguido do sector mineiro, com 20 por cento.
Relativamente à origem dos intervenientes, o boletim revela que 93 por cento dos adquirentes envolvidos nas operações são de proveniência internacional, evidenciando a crescente atractividade do mercado angolano para o investimento estrangeiro. O valor global das transacções realizadas durante o período em referência ascendeu a cerca de 3,4 mil milhões de kwanzas.
No domínio financeiro, a actividade de controlo de concentrações permitiu a arrecadação de 58 milhões de kwanzas em taxas, dos quais 40 por cento foram canalizados para a Conta Única do Tesouro.
Com a publicação do documento, a ARC reafirma o seu compromisso com a transparência, a promoção da cultura de concorrência e a disponibilização de informação relevante ao mercado, visando o funcionamento eficiente dos sectores económicos e a protecção dos interesses dos consumidores em Angola.
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