O pré-candidato à presidência do MPLA, António Venâncio, veio a público esclarecer que, à luz dos estatutos do partido, é permitido que um mesmo militante subscreva declarações de apoio a mais de um pretendente ao cargo. A posição surge como resposta ao que classifica de “interpretações erradas” por parte de alguns responsáveis partidários, que têm restringido o direito de subscrição dos militantes.
No comunicado, Venâncio sublinha que a subscrição de candidaturas é um requisito numérico para a validação das mesmas — exigindo-se um mínimo de 5.000 militantes com distribuição provincial — e não constitui um “acto eleitoral vinculativo” ou voto antecipado.
“Os militantes subscritores não integram o eleitorado que vai ao congresso; limitam-se a manifestar, pela subscrição, a sua adesão às múltiplas candidaturas. Podem mesmo subscrever todas as pretensões reconhecidas pela Subcomissão de Candidaturas”, esclareceu o político, enfatizando que o voto, este sim secreto e único, é uma prerrogativa exclusiva dos delegados ao congresso.
O pré-candidato denunciou a existência de obstáculos colocados por estruturas intermédias do partido, que, segundo afirma, têm tentado justificar a exclusividade do apoio sob o argumento de uma falsa disciplina partidária. António Venâncio aponta ainda a utilização indevida de meios públicos e institucionais para promover manifestações de apoio a um candidato específico, o que, no seu entender, viola o princípio da igualdade e da imparcialidade previsto nos regulamentos internos.
“Tenho recebido relatórios que indicam que o mais grave atentado contra os direitos dos militantes continua sendo a ameaça de perda de cargos ou funções públicas. Trata-se de uma mancha no processo de democratização interna que urge corrigir”, alertou.
Face ao cenário de restrições, o político comunicou que submeteu um pedido urgente de esclarecimento à Subcomissão de Candidaturas, aguardando uma decisão que clarifique a liberdade de escolha dos militantes.
António Venâncio apelou, por isso, aos militantes para que exerçam o seu direito estatutário de subscrição de forma livre e informada, reiterando que o desconhecimento dos estatutos não exime os responsáveis pelas estruturas partidárias de eventuais processos de responsabilização política interna por obstruírem o processo de democratização.
“Uma declaração de apoio não é um voto eleitoral. É uma manifestação de apoio ao processo de múltiplas candidaturas”, concluiu o pré-candidato.
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