AGT lança projecto-piloto Balcão do Contabilista na Repartição Fiscal de Viana

A Administração Geral Tributária (AGT) vai lançar, no próximo dia 15 de Julho, o projecto-piloto Balcão do Contabilista, na Repartição Fiscal de Viana, em Luanda, iniciativa que visa melhorar a qualidade, a rapidez e a eficiência do atendimento prestado aos contabilistas certificados que representam contribuintes.

A medida enquadra-se na estratégia de modernização e melhoria contínua dos serviços da Administração Tributária, prevendo a criação de um canal técnico especializado para o tratamento de processos apresentados por contabilistas certificados em representação de pessoas singulares e colectivas.

Segundo o coordenador do Grupo de Trabalho para a Melhoria do Atendimento ao Contribuinte (GTMAC), Braulio E. Assis, o projecto foi concebido para responder às necessidades identificadas pelos profissionais da contabilidade e tornar o atendimento mais organizado e previsível.

Citado numa nota da AGT, o responsável explicou que o Balcão do Contabilista proporcionará um atendimento mais técnico, célere e especializado, reforçando a qualidade da resposta aos contribuintes representados pelos contabilistas certificados.

De acordo com a instituição, a Repartição Fiscal de Viana foi escolhida para acolher a fase piloto por concentrar um elevado número de contribuintes e apresentar um significativo potencial de arrecadação fiscal, factores considerados importantes para testar o novo modelo de atendimento.

Durante esta fase experimental, a AGT procederá à avaliação do funcionamento do serviço, identificando eventuais constrangimentos e efectuando os ajustamentos necessários antes da sua implementação gradual noutras repartições fiscais do país.

O Balcão do Contabilista destina-se exclusivamente aos profissionais detentores de cédula válida da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA), com situação fiscal regularizada e devidamente mandatados para representar os contribuintes.

Para beneficiar do serviço, os contabilistas deverão apresentar a cédula profissional válida, indicar o Número de Identificação Fiscal (NIF) do contribuinte representado e comprovar o assunto que pretendem tratar.

Após a verificação dos requisitos, o atendimento será assegurado por uma equipa técnica especializada. Caso as condições não sejam cumpridas, o processo seguirá os canais habituais de atendimento ao contribuinte.

A AGT esclarece que o atendimento poderá ser efectuado por ordem de chegada ou mediante marcação prévia. No caso de agendamento, os profissionais terão a possibilidade de optar pelo atendimento presencial ou remoto, podendo submeter antecipadamente a documentação necessária para análise do processo.

Entre os serviços disponíveis no Balcão do Contabilista constam a actualização cadastral, levantamento de suspensões, processos de execução fiscal, pedidos de redução de multas, regularização da situação fiscal, prestação de informações tributárias e outros procedimentos da competência das repartições fiscais.

Com esta iniciativa, a Administração Geral Tributária pretende optimizar os fluxos de atendimento, reduzir os tempos de resposta, reforçar o acompanhamento técnico dos processos e promover uma relação de maior confiança, previsibilidade e colaboração entre a Administração Tributária, os contabilistas certificados e os contribuintes.