O activista Hitler Samussuku acusou o Tribunal Constitucional de agir de “má-fé” no processo relacionado com a composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), considerando que a distribuição dos lugares não reflecte, de forma adequada, os resultados das eleições gerais de 2022.
Num texto publicado na sua página do Facebook, acompanhado por uma fotografia da presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, o activista afirmou que a UNITA “perdeu a batalha” na CNE, mas que a disputa política pela representação institucional continua.
Segundo Hitler Samussuku, o sistema eleitoral vigente estabelece uma lógica de representação proporcional dos partidos nos órgãos eleitorais, tendo como referência os resultados eleitorais e o método de D’Hondt.
Na sua interpretação, com base nos resultados das eleições gerais de 2022, a UNITA deveria contar com sete representantes na CNE, contra oito do MPLA, enquanto os restantes partidos, em conjunto, teriam direito a um representante.
O activista afirmou ainda que, apesar da contestação, a UNITA terá procurado uma solução que lhe garantisse pelo menos cinco representantes, mas acabou por ficar com quatro comissários no órgão eleitoral.
Para Hitler Samussuku, a questão ultrapassa a distribuição numérica dos lugares e está relacionada com o equilíbrio institucional e a representação política resultante das urnas.
“A questão, portanto, não é apenas numérica. É uma questão de justiça institucional, equilíbrio democrático e respeito pela representação política resultante das urnas”, escreveu.
O activista considerou igualmente que a demora da UNITA em decidir sobre a tomada de posse dos seus representantes na CNE deve ser analisada à luz da contestação que marcou o processo.
Na sua perspectiva, a participação da UNITA nas instituições, mesmo perante condições que considera adversas, constitui uma forma de continuar a disputar democraticamente os espaços de poder.
Hitler Samussuku sustentou que a entrada dos representantes da UNITA na CNE não significa o encerramento da contestação política em torno da composição do órgão.
“A UNITA fez, neste processo, aquilo que estava ao seu alcance dentro das instituições. Perdeu uma batalha na CNE, mas isso não significa que tenha perdido a guerra política”, afirmou.
O activista defendeu, por outro lado, que os actuais equilíbrios de poder podem ser alterados ao longo do tempo, considerando que nenhuma instituição ou força política mantém indefinidamente uma posição dominante.
As declarações surgem depois de a Assembleia Nacional ter aprovado, a 12 de Agosto, a eleição de quatro membros indicados pelo Grupo Parlamentar da UNITA para a Comissão Nacional Eleitoral, completando as indicações daquele partido para o órgão.
Foram eleitos Domingos Inácio Francisco, António José Ventura, Augusto Samuel e Willian Afonso Tonet, com 162 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.
A composição da CNE tem sido alvo de contestação da UNITA, que considerou a distribuição dos lugares definida pela Assembleia Nacional desfavorável à sua representação política. O partido recorreu ao Tribunal Constitucional, que rejeitou a sua pretensão.
A CNE é o órgão responsável pela organização, coordenação e condução dos processos eleitorais em Angola e é composta por 17 membros, distribuídos de acordo com a representação política resultante das eleições gerais de 2022.
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